Onze temas ENEM - 07 AIDS

 

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas,

Kofi Annan

Durante os 25 anos que se sucederam ao primeiro relato, a aids mudou o mundo. Matou 25 milhões de pessoas e infectou mais de 40 milhões. Transformou-se na principal causa de morte entre mulheres e homens, de 15 a 59 anos. Causou o maior revés na história do desenvolvimento humano. Ou seja, transformou-se no maior desafio de nossa geração.

 Durante muito tempo, o mundo viveu na negação. No entanto, nos últimos dez anos, as atitudes mudaram. O mundo começou a assumir a luta contra a aids com a seriedade que merece.

Recursos financeiros estão sendo empenhados como nunca tinha sido feito, as pessoas estão tendo acesso ao tratamento antiretroviral como nunca antes, e diversos países estão lutando para controlar a propagação da doença. Agora, como o número das infecções continua crescendo, necessitamos mobilizar a vontade política como nunca antes foi realizado.

A criação do UNAIDS há uma década reuniu as forças e os recursos das diferentes partes da família das Nações Unidas e marcou a transformação da maneira como o mundo respondia à aids. E, há cinco anos, todos os Estados-Membros da ONU alcançaram um marco importante ao adotar a Declaração de Compromisso - contendo diversos alvos específicos, de longo prazo e com datas estabelecidas para lutar contra a epidemia.

Naquele mesmo ano, ao fazer do HIV/aids uma prioridade pessoal do meu trabalho como Secretário-Geral, pedi a criação de um fundo adicional de sete a dez bilhões de dólares por ano. Hoje, estou muito orgulhoso de ser o patrono do Fundo Global de Combate a Aids, Tuberculose e Malária, que arrecadou mais de 2,8 bilhões de dólares para programas em todo o mundo. Recentemente, temos visto um aumento significativo nos fundos de doadores bilaterais, de tesouros nacionais, da sociedade civil e de outras fontes.  Os investimentos anuais no combate à aids nos de países de renda baixa e média totalizam agora mais de oito bilhões de dólares. Claro que ainda muito mais é necessário; em 2010, um total de 20 bilhões de dólares ao ano será preciso para combater a doença de forma eficaz. Mas pelo menos já começamos a obter os recursos e a desenvolver as estratégias necessárias.

Porque a resposta começou ganhar um “momentum” real, os perigos são mais elevados agora do que foram antes. Não podemos nos arriscar a deixar os avanços que foram alcançados se perderem; não devemos prejudicar os esforços heróicos de muitas pessoas. O desafio agora é cumprir todas as promessas que foram feitas – incluindo o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que todos os governos do mundo se comprometeram a cumprir, de deter a propagação do HIV/aids e começar a inverter a propagação do HIV até 2015. Líderes em todos os níveis reconhecem que deter a propagação da aids é também um pré-requisito para alcançar a maioria dos outros Objetivos, que, em conjunto, foram o projeto aprovado pela comunidade internacional para construir um mundo melhor no século XXI. Os líderes devem manter a palavra -- e sustentar a promessa diante de todos nós.

Prestação de contas -- o tema deste Dia Mundial da AIDS -- exige que todo Presidente e Primeiro Ministro, cada parlamentar e político, decida e declare que a “Aids foi detida por mim”.  Isso requer que lutem e protejam todos os grupos vulneráveis – sem se importar que sejam pessoas infectadas pelo HIV/aids, pessoas jovens, trabalhadores do sexo, usuários de droga injetáveis, ou homossexuais. Isto exige um trabalho em conjunto com grupos da sociedade civil, que são indispensáveis ao esforço. Exige um trabalho real, mudanças positivas que darão mais poder e confiança às mulheres e meninas, e que possam transformar as relações entre mulheres e homens em todos os níveis da sociedade.

Mas a prestação de contas aplica-se não somente àqueles que detêm posições de poder. Aplica-se também a todos nós. Requer que líderes empresariais trabalhem para a prevenção do HIV no trabalho e nas comunidades, e se preocupem com os trabalhadores afetados e suas famílias. Requer que trabalhadores da área da saúde, líderes comunitários e grupos religiosos ouçam e se preocupem, sem julgar. Requer que pais, maridos, filhos e irmãos dêem apoio e sejam a favor do direito das mulheres. Requer que professores alimentem os sonhos e as aspirações das meninas. Requer que homens ajudem a assegurar que outros homens assumam sua responsabilidade -- e compreendam que a verdadeira masculinidade significa proteger os outros do risco. E requer que cada um de nós a ajude a tirar a aids das sombras, e espalhar a mensagem de que o silêncio é a morte.  

Logo estarei deixando o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas. Mas enquanto tiver forças, seguirei divulgando essa mensagem. Essa é a razão do Dia Mundial da Aids ser sempre especial para mim. Neste dia Mundial da Aids, vamos manter esta promessa -- não somente neste dia, ou neste ano, ou no ano seguinte -- mas diariamente, até que a epidemia seja vencida.

 

Os primeiros sinais do surgimento da Aids se deram por volta de 1978, quando alguns homossexuais dos Estados Unidos e da Suécia começaram a apresentar uma doença, até então desconhecida, que passaria a ser chamada de Aids. Em meados de junho de 1981, o Centro de Controle de Doenças – CDC - de Atlanta (sul dos Estados Unidos) revela, em seu boletim semanal, o diagnóstico em cinco homossexuais de uma forma rara de pneumonia que normalmente afeta pacientes imunodeprimidos. Dois desses pacientes haviam falecido deste mal. Em julho, o CDC anuncia a detecção de sarcoma de Kaposi, um câncer raro que normalmente afeta idosos, em 26 homossexuais e dez novos casos de pneumonia, o que alerta as autoridades americanas para o aparecimento de uma nova doença. Esta nova doença recebe, em 1982, o nome de Aids - sigla em inglês para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Em dezembro do mesmo ano, morre um bebê de 20 meses por conta de uma infecção relacionada à Aids, depois de uma transfusão de sangue. Mostrando que a doença pode ser transmitida por outros meios que não relações homossexuais. Em 1983, só nos Estados Unidos, o número conhecido de casos de Aids passava dos três mil. Começam a aparecer também os primeiros casos de homens heterossexuais infectados. No Brasil são registrados os primeiros casos da doença no Brasil, levando São Paulo a implantar o primeiro programa oficial de controle da doença. A primeira Conferência Internacional sobre Aids, acontece em Atlanta em 1985, mesmo ano em que casos da doença passam a serem registrados ao redor do globo. O HIV – vírus da imunodeficiência humana - é denominado oficialmente o agente causador da Aids e em 1987 o AZT (zidovudina) aparecer como a primeira droga anti-HIV, por demonstrar eficiência na redução do avanço do vírus. A Organização Mundial da Saúde instituiu o 1º de dezembro como o Dia Internacional de Combate à Aids.

Os Primeiros Medicamentos

Em 1986, foi aprovada pelo órgão norte-americano de controle sobre produtos farmacêuticos FDA (Food and Drug Administration), a primeira droga antiviral, a azidotimidina ou AZT. Este revelou um impacto discreto sobre a mortalidade geral de pacientes infectados pelo HIV.

Em 1994, um novo grupo de drogas para o tratamento da infecção passou a ser estudado, os inibidores da protease. Estas drogas demonstraram potente efeito antiviral isoladamente ou em associação com drogas do grupo do AZT (daí a denominação "coquetel"). Houve diminuição da mortalidade imediata, melhora dos indicadores da imunidade e recuperação de infecções oportunistas. Ocorreu um estado de euforia, chegando-se a falar na cura da AIDS. Entretanto, logo se percebeu que o tratamento combinado (coquetel) não eliminava o vírus do organismo dos pacientes. Some-se a isso também os custos elevados do tratamento, o grande número de comprimidos tomados por dia e os efeitos colaterais dessas drogas. A despeito desses inconvenientes, o coquetel reduziu de forma significativa a mortalidade de pacientes com AIDS.

Atualmente, na área, há duas linhas principais de pesquisa: uma busca uma vacina eficaz, visando imunizar os indivíduos pertencentes a populações sob risco; e outra visando buscar drogas antivirais mais potentes e com menos efeitos colaterais, visando erradicar o vírus do organismo de pacientes infectados. Os resultados com os antivirais têm sido melhores, entretanto dificilmente a AIDS será curada farmacologicamente. As esperanças depositam-se no desenvolvimento de uma vacina eficaz. Infelizmente, até o momento não há relatos promissores sobre vacinas.

Brasil: a História da Prevenção e do Tratamento

Emílio Ribas

No Brasil, os primeiros casos confirmados ocorreram em São Paulo, em 1982. Foi no Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, que o primeiro caso de AIDS do país foi atendido. De lá até os dias atuais, cerca de 27.000 pessoas contaminadas pelo vírus já passaram pelo Instituto, de acordo com informações do próprio Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Para atender pacientes de AIDS o Instituto teve que se adequar. Seu laboratório é considerado um dos melhores do serviço público do país no tocante à AIDS e à outras epidemias. Por seu hospital dia passam semanalmente cem pessoas que embora tenham o vírus da AIDS e precisem de cuidados especiais como medicações injetáveis específicas, não precisam de internação. O atendimento prestado pelo Hospital Dia do Emílio Ribas é tido como referência de bom serviço e outros idênticos já foram implantados em vários outros locais.

No entanto, embora as realizações do Instituto tenham sido muitas, alguns entraves parecem intransponíveis para seus próprios profissionais. "Apesar de ter um dos mais bem equipados centros cirúrgicos de São Paulo, o hospital ainda não consegue realizar o parto das gestantes portadoras do vírus da AIDS".

De acordo com informações do Instituto, "0 trabalho operacional gerado pelo doente de AIDS fez com que o Instituto se adequasse. As condições de trabalho se mostraram precárias, o número de funcionários deficiente, e o custo do doente para o Estado quase inviável".

Para se ter uma idéia do volume de trabalho que a AIDS representa para um hospital, um paciente de AIDS internado pode precisar de até dez trocas num dia. "0 trabalho é exaustivo. Além da exaustão o funcionário do Ribas deparou com outro problema: se por um lado a epidemia de meningite foi trabalhosa, o paciente quando atendido rapidamente sobrevivia, o mesmo não acontecia com o doente de AIDS anos atrás. Esta impotência angustiava não só funcionários, mas principalmente aos pacientes", explica o Instituto em seu próprio histórico, do qual a AIDS é um capítulo à parte. Para solucionar parte destes problemas, foi criada a equipe de saúde mental do hospital pelo Dr. George Schulte. "Psicólogos e psiquiatras dão atendimento a familiares, pacientes e funcionários, visando amenizar o sofrimento diante da doença", detalha o documento. 0 trabalho realizado pela psicóloga Ana Baricca, junto às crianças com AIDS na segunda unidade de internação do Instituto conseguiu reconhecimento internacional, orgulha-se o Instituto.

Os números do Instituto de Infectologia Emílio Ribas são mesmo impressionantes. Atende-se 100 pessoas por semana no Hospital Dia, 250 internadas, das quais mais de 60% com AIDS, o que resulta em mais de 8.000 atendimentos/mês dos quais pelo menos 6.500 são para doentes de AIDS. Com estes dados, não impressiona o aumento do quadro funcional: se em 1992 eram 900 funcionários, atualmente são 1.600. Somente entre o corpo médico, saltou-se de 101 médicos em 1992 para 280 em 96. No entanto, denuncia o próprio Instituto, ainda não é suficiente o número de pessoas e muito menos os seus baixos salários, o que provoca uma alta rotatividade. O Instituto calcula que cada paciente internado custa ao Estado cerca de R$ 600,00 por dia e que quando ele precisa de UTI este custo sobe para R$ 1.500,00.

As Fases da Prevenção

"A AIDS foi, inicialmente, associada de forma estigmatizadora, a grupos de risco", contam as profissionais Vera Lopes dos Santos e Cledy Eliana dos Santos, da Unidade de Prevenção da Coordenação Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, "tais como homossexuais, prostitutas, dependentes químicos e hemofílicos, localizados em grandes centros urbanos". O resultado desta associação foi disseminar a falsa noção de que os que não pertenciam a estes grupos estariam a salvo da AIDS. Além disso, explicam, "reforçou preconceitos e estigmas vigentes contra algumas minorias".

Na análise de Marcelo Sodelli, mestre em psicologia da educação pela PUC/SP com tese sobre a AIDS nas Escolas, com os primeiros casos de AIDS em São Paulo e com o início de um programa estadual de mobilização, inaugurou-se o que ele cita como primeira fase dos projetos de prevenção. Ele ressalta que neste período, mesmo com importantes iniciativas tomadas pela Secretaria do Estado de São Paulo, pode ser observada "uma completa falta de atuação por parte de quase a maioria das autoridades governamentais, principalmente na esfera federal".

Segundo Marcelo, paralelamente à falta de um plano nacional de combate a AIDS, ocorreu a organização de alguns setores da sociedade, propiciando o nascimento das primeiras Organizações Não-Governamentais (ONGs). "Com um papel extremamente importante, estas organizações sempre traziam à luz a discussão sobre a questão do preconceito e da discriminação", expõe Marcelo em sua tese, acrescentando que, com isso, essas organizações também exerceram pressão sobre o Estado, exigindo posicionamentos e soluções diante dos problemas ocasionados com o advento da AIDS.

Desde o início, critica Marcelo, a AIDS foi considerada uma demanda do setor de saúde, designando o Ministério e as Secretarias de Saúde como porta-vozes oficiais do Estado. Isso excluiu a participação dos setores de Educação, que seriam essenciais para a prevenção à AIDS. Um projeto envolvendo a escola no cenário de prevenção à AIDS só aconteceu em 1985, incluindo um treinamento de professores de escolas públicas de 1º e 2º Grau, em São Paulo, e deveria atingir 3.500 alunos. No entanto, ele não teve continuidade a partir do momento em que a sua execução deveria ter sido assumida pela Secretaria de Educação, cita Marcelo, apoiado em declarações do Dr. Paulo. Roberto Teixeira, atualmente Coordenador do Programa de AIDS do Ministério da Saúde.

Inicialmente, conta Marcelo, "as ações públicas no combate à AIDS tinham basicamente a mesma abordagem que era feita em relação aos pacientes de hanseníase, devido à semelhança que essas duas doenças apresentavam, principalmente por causa da discriminação". De acordo com o relato de Marcelo, nesta primeira fase, "as ações preventivas foram incipientes, caracterizando-se por reuniões isoladas, palestras, distribuições de panfletos e utilização da mídia através de reportagens". As ações governamentais, na época, investiam em vigilância epidemiológica e em assistência média, não apresentando um plano sistemático e organizado de prevenção.

Entre 1980 e 1999, o Ministério da Saúde, através de seu Boletim Epidemiológico, notificou 155.590 casos de Aids, dos quais 13%, ou 20.064, referem-se a pessoas entre 15 e 24 anos. A faixa mais atingida, no entanto, situa-se entre os 25 e 34 anos, com 43,23% dos casos: 67.267. Partindo-se do pressuposto que o portador de HIV pode viver em média 10 anos sem apresentar sintomas, o número de casos que foram contaminados entre os 15 e 24 anos pode ser elevado, sendo primordial que esta faixa etária seja atingida com ações de prevenção, conclui Marcelo.

Entre as tendências mais dramáticas da epidemia, cabe ressaltar o aumento da infecção por mulheres heterossexuais casadas (ou com parceiros fixos) e as populações de baixa renda, afetadas diretamente pela exclusão social, cultural e econômica. Aumentando o número de mulheres infectadas, proporcionalmente aumenta também o número de crianças contaminadas verticalmente (através da gravidez).

A segunda fase das políticas de prevenção abrange o período entre a criação do Programa Nacional de AIDS (02.05.85) até 1990, sendo caracterizada a ação da esfera governamental com uma abordagem pragmática e mais técnica da epidemia. Nesse período, o setor de Saúde tentava envolver outros setores (por exemplo, o Ministério da Educação, do Trabalho e da Justiça) na questão do combate à AIDS (Teixeira, 1997). A intenção era de reunir esforços para o desenvolvimento de políticas nacionais na luta contra a doença. Pretendia-se alertar que a AIDS não deveria ser vista como um problema da área de Saúde, mas uma questão nacional.

Segundo a tese de Marcelo, nesse período, a abordagem preventiva pode ser caracterizada como buscando a prevenção, através do repasse de informação, através de aulas teóricas, palestras e distribuições de panfletos informativos. Há, porém, uma diferença marcante entre esses dois períodos: enquanto no primeiro ainda não existia um corpo teórico sólido em relação aos conhecimentos da virologia e epidemiologia da AIDS, sendo atribuído a esse fato o fracasso desses programas, no segundo período, esse corpo teórico se apresenta muito desenvolvido e sólido. Entretanto, mesmo assim, esse tipo de programa preventivo ainda se mostrava sem sucesso. Na análise do psicólogo, apesar do pragmatismo desse período, as campanhas elaboradas até 1990 tiveram sempre uma intenção não-estigmatizante e solidária para com os afetados.

A terceira fase das respostas políticas à AIDS, segundo o mesmo analista, inicia-se em 1990, de forma contrária às expectativas nacionais, desestruturando o Programa Nacional, comprometendo, entre outras coisas, a própria vigilância sanitária, fragilizando as articulações com os estados, com as ONGs e outras instituições. Nesse período, é vinculada ao movimento uma campanha nacional sob o tema "Se você não se cuidar, a AIDS vai te pegar"; como afirma Teixeira (1997: 63), "retirava toda a esperança das pessoas infectadas e pretendia estimular atitudes e práticas seguras, entre os não-afetados, utilizando a ameaça: a AIDS mata". Denunciando este período da história da prevenção no Brasil, do qual ainda sofremos resquícios, há o depoimento do Padre Júlio Lancellotti, da Casa Vida, que acolhe crianças órfãs e infectadas: "as informações sobre a AIDS vinham às vezes muito pesadas, ou preconceituosas, ou distorcidas, ou marcadas pelo medo, principalmente marcadas pela morte. Tinha um carro parado aqui na porta, onde estava escrito: ‘Aids: essa porra mata!’, e as crianças começaram a ler. Eu não vi nenhuma campanha publicitária que levasse em conta o pensamento infantil", disse, em entrevista exclusiva ao BoaSaúde. Apoiado no Ministério da Saúde, Marcelo afirma que esse tipo de informação não só fracassou em seu objetivo (que era diminuir a transmissão do HIV), como contribuiu negativamente para o fortalecimento de comportamentos preconceituosos em relação ao portador, aumentando também o medo e a angústia das pessoas em relação à AIDS. Foi ainda nessa época que, paradoxalmente, um grande avanço ocorreu: a distribuição gratuita de remédios para os portadores de HIV.

A quarta fase compreende desde 1992 até os dias atuais (1999), com a reorganização do Programa Nacional de AIDS no Ministério da Saúde. Essa fase pode ser entendida como um processo no qual rivalidades e disputas foram deixadas de lado, a fim de intensificar e fortalecer a cooperação de todos que estão na luta contra a AIDS (Parker, 1997). Inicia-se uma negociação do Programa Nacional com o Banco Mundial, a fim de desenvolver um projeto para a prevenção e controle da AIDS. O Programa Nacional passou a ser o principal financiador dos projetos desenvolvidos em todo país. No tocante às abordagens preventivas, afirma Marcelo, esse período apresenta três formas de trabalho: campanhas de redução de danos, campanhas que induzem ao uso do preservativo e campanhas que buscam, através da escolha pessoal e da responsabilidade social, a prevenção da AIDS.

Para o psicólogo, essa abordagem, por suas características e objetivos, exige profissionais altamente capacitados, um longo período de execução, culminando num alto custo financeiro. Por essa última razão, são poucas as instituições que conseguem desenvolver um projeto com essa abordagem. Ainda hoje, para Marcelo, a base dos programas de prevenção a AIDS, apresenta questões políticas, sendo vista como um problema quase exclusivamente da área de saúde.

Fontes

- Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São José do Rio Preto, SP

- Ministério da Saúde – Coordenação de DST/AIDS

- SHILTS, Randy. O prazer com risco de vida. Record. Rio de Janeiro, 1987.

- SODELLI, Marcelo. Escola e AIDS : Um olhar para o sentido do trabalho do professor na prevenção à AIDS. Tese de Mestrado PUC/SP, 1999.

- Instituto de Infectologia Emílio Ribas

Onze temas ENEM - 06 Código Florestal

Novo Código Florestal Brasileiro 2011

Novo Código Florestal Brasileiro 2011 – A preocupação ecológica é uma tendência contemporânea para inclusão nas legislações nacionais e internacionais. Tal preocupação surgiu em decorrência de problemáticas envolvendo exploração de terra, uso intensivo de fontes limitadas de energia e reaproveitamento insuficiente de lixo doméstico, dentre outros vários exemplos.

Entenda os principais pontos do projeto do novo Código Florestal

	O que muda com o novo projeto
Margens de rios	O projeto prevê redução para 15 metros nos casos em que a área de preservação já esteja ocupada. Para novas propriedades e propriedades em que a área esteja livre, fica mantida a distância mínima de 30 metros.
Morros e encostas	O texto do novo código autoriza o uso para alguns tipos de cultivo. No entanto, a lista de atividades permitidas precisará ser regulamentada em nova lei.
Reserva legal	O novo código prevê que a APP seja somada à área da reserva legal, totalizando 80% da propriedade na Amazônia Legal, 35% no Cerrado, 20% para o restante do país.
Anistia	O código também prevê suspensão de multas aplicadas até julho de 2008 para o produtor que aderir ao Plano de Regularização Ambiental, que ainda precisa ser regulamentado. Se ele não cumprir o plano, as multas podem ser cobradas.
Documentação	Com o novo código, o registro da área pode ser feita por ato declaratório no órgão ambiental estadual.
Áreas urbanas	O código alterado também não traz alterações para área urbana.

Cartilha sobre novo Código Florestal brasileiro é um alerta

 

Em meados de Junho, Julho de 2010 tivemos o início de uma luta insensata e desleal sobre o Código Florestal. Insensata pois não foi levado em conta a opinião de pesquisadores, historiadores, economistas e outros especialistas capacitados para dar um parecer sobre o tema, e desleal pois demonstrou parcialidade e supressão da opinião pública, tomando a mobilização dos ruralistas como uma premissa suficientemente importante para tal decisão. Uma borralheira só.

Tive o desprazer de assistir ao debate na Tv Câmara e deixei minhas considerações no post “O novo Código Florestal“. Confesso que no momento em questão fiquei com uma dúvida estúpida, já que Moreira Mendes (PPS-RO) levantou o argumento de que “o Brasil já possui muitas terras “improdutivas” “. Por “improdutivas” entende-se áreas de preservação.

O SOS Florestas lançou uma cartilha sobre o Código Florestal, onde busca explicar as consequencias de se aplicar a mudança que os ruralistas tanto desejam e demonstra como esse argumento é totalmente desvinculado de pesquisas, que revelam que no Brasil, há uma ociosidade de quase 20% das terras já desmatadas. Além disso, um estudo da USP mostra que “a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola.”.

Como exposto na cartilha: “A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), defendem o código atual e afirmam que a nova proposta baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”.”

Outro argumento que foi por água abaixo é de que o velho Código Florestal prejudica a agricultura familiar, tal absurdo gerou um manifesto assinado por pelos principais movimentos sociais e sindicais, como CPT (Comissão Pastoral da Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), MAB (Movimento Atingido por Barragens), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e Via Campesina, afirma que “o texto do (novo) Projeto de Lei é insatisfatório” e ressalta ainda que os pequenos agricultores nunca reivindicaram a abolição da reserva legal para a agricultura familiar, “visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”.

Para quem pensa que esse assunto é distante e só cabe a discussão aos envolvidos com meio ambiente e agricultura, o coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Carlos Rittl, afirma que: “A cartilha esclarece uma série de contra informações que foram divulgadas, de que o Código Florestal não se relaciona com as tragédias provocadas por enchentes e deslizamentos em áreas urbanas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Na verdade, a relação é direta”.

A contribuição dessa mudança para o aumento do assoreamento, erosões e enxurradas é direta. Além do aumento dos desastres naturais, também é possível afirmar que com o aumento desses fatores, as áreas de cultivo ficarão rapidamente improdutivas, o que influencia a todos nós. Estamos preparados para uma crise alimentar?

A cartilha também explica detalhadamente cada uma das mudanças que propõe o novo Código Florestal e quais suas implicações. Também fiz um post chamado “Salve o Código Florestal Brasileiro” citando os principais pontos.

Cartilha disponível no Slide Share em:

http://www.slideshare.net/tuliomalaspina/cartilha-cdigo-florestal-2011

Confira também: 

http://www.sosflorestas.com.br/historico.php

http://abracadabra.spaceblog.com.br/1416925/Codigo-Florestal-e-um-dos-maiores-retrocessos-no-Brasil/

Anote e pense antes de votar nos deputados abaixo, se possível responda a enquente ao final do texto.

Segue a lista dos Deputados e seus respectivos votos na mudança do Código Florestal:

Quem votou pelo sim ao relatório

1.     Anselmo de Jesus (PT-RO)

2.     Homero Pereira (PR-MT)

3.     Luis Carlos Heinze (PP-RS)

4.     Moacir Micheletto (PMDB-PR)

5.     Paulo Piau (PPS-MG)

6.     Valdir Colatto (PMDB-SC)

7.     Hernandes Amorim (PTB-RO)

8.     Marcos Montes (DEM-MG)

9.     Moreira Mendes (PPS-RO)

10.  Duarte Nogueira (PSDB-SP)

11.  Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

12.  Reinhold Stephanes (PMDB-PR)

13.  Eduardo Seabra (PTB-AP)

Quem votou pelo não ao relatório

1.     Dr. Rosinha (PT-PR)

2.     Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

3.     Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

4.     Sarney Filho (PV-MA)

5.     Ivan Valente (PSOL-SP)

 

Onze temas ENEM - 05 Divisão de estados brasileiros.

MUDANÇAS QUE ESTÃO NO MAPA

Entenda como a divisão do território brasileiro evoluiu ao longo dos tempos!

Hoje, nos parece tão óbvio que o Brasil seja dividido em cinco regiões, que nem paramos para perguntar por que ele foi organizado desse jeito. Da mesma forma, não questionamos por que um estado pertence a determinada região e não a outra. Agora que surgiu a curiosidade, vamos à investigação!

O Brasil é o maior país da América do Sul. De acordo com dados de 1999, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua área é de 8.547.403,5 quilômetros quadrados. Apenas quatro países no mundo inteiro -- Rússia, Canadá, China e Estados Unidos -- têm território maior do que o brasileiro. Dividir o Brasil em regiões facilita o ensino de geografia e a pesquisa, coleta e organização de dados sobre o país, o seu número de habitantes e a idade média da população.

A razão é simples: os estados que formam uma grande região não são escolhidos ao acaso. Eles têm características semelhantes. As primeiras divisões regionais propostas para o país, por exemplo, eram baseadas apenas nos aspectos físicos -- ou seja, ligados à natureza, como clima, vegetação e relevo. Mas logo se começou a levar em conta também as características humanas -- isto é, as que resultam da ação do homem, como atividades econômicas e o modo de vida da população, para definir quais estados fariam parte de cada região.

Então, se os estados de uma região brasileira têm muito em comum, o que é mais útil: estudá-los separadamente ou em conjunto? Claro que a segunda opção é melhor. Para a pesquisa, coleta e organização de dados, também. Assim é possível comparar informações de uma região com as de outra e notar as diferenças entre elas. Dessa forma, por exemplo, os governantes podem saber em qual região há mais crianças fora da escola. E investir nela para resolver o problema.

Pequeno retrato das grandes regiões

Atualmente, o Brasil tem 26 estados e um Distrito Federal distribuídos em cinco grandes regiões. E você já sabe que para fazer parte de uma mesma região os estados precisam apresentar características comuns. Na região Norte, Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins têm em comum o fato de serem, em sua maior parte, cobertos pela Floresta Amazônica. Grande parte da população vive na beira de rios e a atividade econômica que predomina é a extração vegetal e de minerais, como o ferro, a bauxita e o ouro. Já os estados da região Sudeste -- Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo -- são os que mais geram riquezas para o país, reunindo a maior população e produção industrial.

Na região Centro-Oeste, a vegetação predominante é o cerrado, que está sendo ocupado por plantações de soja e pela criação de gado. Na região Nordeste, o clima que predomina no interior é o semi-árido, embora no litoral, onde as principais atividades econômicas são o cultivo de cana-de-açúcar e de cacau, o clima seja mais úmido. Na região Sul -- que apresenta o clima mais frio do país --, destaca-se o cultivo de frutas, como uva, maçã e pêssego, além da criação de suínos e de aves.

Brasil dividido = pequenos 'brasis'

A primeira divisão do território do Brasil em grandes regiões foi proposta em 1913, para ser usada no ensino de geografia. Os critérios usados para fazê-la foram físicos: levou-se em consideração o relevo, o clima e a vegetação, por exemplo. Não foi à toa! Na época, a natureza era considerada duradoura e as atividades humanas, mutáveis. Considerava-se que a divisão regional deveria ser baseada em critérios que resistissem por bastante tempo. Observe o mapa e veja que interessante:

Em 1913, o território nacional foi dividido em cinco "brasis" e não em regiões. O Brasil Setentrional ou Amazônico reunia Acre, Amazonas e Pará. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas formavam o Brasil Norte-Oriental. O Brasil Oriental agregava Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro -- onde ficava o Distrito Federal, a sede do governo brasileiro -- e Minas Gerais. São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul faziam parte do Brasil Meridional. E Goiás e Mato Grosso, do Brasil Central.
A forma como foi feita a divisão revela que, na época, havia uma preocupação muito grande em fortalecer a imagem do Brasil como uma nação, uma vez que a República havia sido proclamada há poucos anos, em 15 de novembro de 1889.
A divisão em grandes regiões proposta em 1913 influenciou estudos e pesquisas até a década de 1930. Nesse período, surgiram muitas divisões do território do Brasil, cada uma usando um critério diferente. Acontece que, em 1938, foi preciso escolher uma delas para fazer o Anuário Estatístico do Brasil, um documento que contém informações sobre a população, o território e o desenvolvimento da economia que é atualizado todos os anos. Mas, para organizar as informações, era necessário adotar uma divisão regional para o país. Então, a divisão usada pelo Ministério da Agricultura foi a escolhida. Observe o mapa e note quantas diferenças!

Maranhão e Piauí -- que atualmente fazem parte da região Nordeste -- foram incluídos na região Norte, junto com o território do Acre e os estados do Amazonas e do Pará. No Nordeste, ficavam Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Não existia a região Sudeste, mas, sim, uma região chamada Este, onde se localizavam os estados de Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Na região Sul, veja só, estavam o Rio de Janeiro -- que, na época, era a capital do país -- e São Paulo, que hoje fazem parte da região Sudeste. Além deles, ficavam na região Sul os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A região Centro-Oeste não existia, mas, sim, a região chamada Centro, onde estavam Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, que hoje em dia localiza-se na região Sudeste. Como a divisão proposta em 1913, esta organização do território brasileiro não era oficial. Mas, em 1936, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi criado. E começou uma campanha para adotar uma divisão regional oficial para o Brasil.

Divisão para valer

Após fazer estudos e analisar diferentes propostas, o IBGE sugeriu que fosse adotada a divisão feita em 1913 com algumas mudanças nos nomes das regiões. A escolha foi aceita pelo presidente da República e adotada em 1942. Logo ela seria alterada com a criação de novos Territórios Federais.

Em 1942, o arquipélago de Fernando de Noronha foi transformado em território e incluído na região Nordeste. Em 1943, foram fundados os territórios de Guaporé, Rio Branco e Amapá -- todos parte da região Norte --, o território de Iguaçu foi anexado à região Sul e o de Ponta Porã, colocado na região Centro-Oeste. É bom lembrar que a divisão em grandes regiões tinha de acompanhar as transformações que estavam ocorrendo na divisão em estados e territórios do país. Assim, a divisão regional do Brasil em 1945 era a seguinte:  

Na região Norte, estavam os estados do Amazonas e Pará, os territórios do Acre, Amapá, Rio Branco e Guaporé. A região Nordeste foi dividida em ocidental e oriental. No Nordeste ocidental, encontravam-se Maranhão e Piauí. No oriental, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, além do território de Fernando de Noronha. Ainda não existia a região Sudeste, mas uma região chamada Leste, dividida em setentrional e meridional. Sergipe e Bahia estavam na parte setentrional. Na meridional, ficavam Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro (na época, sede do Distrito Federal). A região Sul incluía os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além do território de Iguaçu. E, na região Centro-Oeste, os estados de Mato Grosso e Goiás e o território de Ponta Porã.

Em 1946, os territórios federais de Iguaçu e Ponta Porã foram extintos. Em 1960, Brasília foi construída e o Distrito Federal, capital do país, foi transferido para o Centro-Oeste. Na região Leste, o antigo Distrito Federal tornou-se o estado da Guanabara. Em 1969, uma nova divisão regional foi proposta porque a divisão de 1942 já não era considerada útil para o ensino de geografia ou para a coleta e divulgação de dados sobre o país. Veja como ficou o mapa do Brasil em 1970:

Na região Norte, estão os estados do Acre, Amazonas e Pará; Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Na região Nordeste, os estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, e o Território de Fernando de Noronha. A região Leste sumiu! Quem a substituiu foi a região Sudeste, formada por Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, estado da Guanabara e São Paulo. Na região Sul, localizavam-se Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na região Centro-Oeste, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal (a cidade de Brasília).

Atualmente, continua em vigor essa proposta em 1970. Apenas algumas alterações foram feitas. Em 1975, o estado da Guanabara foi transformado em município do Rio de Janeiro. Em 1979, Mato Grosso foi dividido, dando origem ao estado do Mato Grosso do Sul. A Constituição Federal de 1988 dividiu o estado de Goiás e criou o estado de Tocantins, que foi incluído na Região Norte. Com o fim dos territórios federais, Rondônia, Roraima e Amapá tornaram-se estados e Fernando de Noronha foi anexado ao estado de Pernambuco

No futuro, devem ocorrer novas mudanças na divisão regional do Brasil. Afinal, por influência do homem, o país está em constante transformação!

Revista Ciência Hoje das Crianças nº 12
5, junho 2002
Adma Hamam de Figueredo e
Maria Helena Palmer Lima,
Departamento de Geografia,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mara Figueira,
Ciência Hoje/RJ

Divisão de estados brasileiros gera polêmica no Congresso

 

 

  Foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, uma proposta que autoriza plebiscito para criação dos Estados do Tapajós e Carajás, ambos no Pará. O deputado federal Ribamar Alves (PSB/MA) é autor do Projeto de Decreto Legislativo 7/2011, ainda em tramitação, que prevê realização de plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul. A redivisão territorial do Brasil é uma medida que vem sendo discutida por várias unidades da Federação e defendida por muitos cidadãos que anseiam pelo desenvolvimento social e econômico de suas cidades.

Apesar de ser considerado um dos estados mais pobres do País, o Maranhão possui a maior variedade de ecossistemas do Brasil. São 640 quilômetros de praias tropicais, floresta Amazônica, cerrados, mangues, delta em mar aberto e o único deserto do mundo com milhares de águas cristalinas. A região não é pobre, e sim o seu povo, sobretudo porque a riqueza que lá se produz, bem como os investimentos públicos, têm-se concentrado em torno da capital, São Luís.

Segundo Alves, a criação do Maranhão do Sul representará a independência econômica e política de uma área pouco desenvolvida e carente de políticas públicas, “e nós sabemos que o Maranhão do Sul tem um fronteira agrícola importantíssima, que é a da soja, nós temos a nascente de vários rios, é uma região que precisa de sua independência para trazer o próprio desenvolvimento”, ressaltou o parlamentar.

A quantidade de projetos desse teor que tramita no Congresso não tem tido boa repercussão por parte do governo que alega que a criação de novos estados pode gerar muitas despesas para União. No entanto, Ribamar Alves explica que os recursos dos novos estados serão melhor distribuidos, sem gerar gastos. “A população não vai pagar por isso, não haverá acréscimo nos impostos e sim uma divisão justa dos recursos já existentes e repassados pelo governo federal”, afirmou o deputado maranhense.

Fonte: Ass. de Imprensa do deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA)